Tudo sobre PGRSS em Clínicas, Hospitais Veterinários e Pet Shops
- Deyse Tatiane dos Santos
- 15 de mai.
- 6 min de leitura
Atualizado: 12 de jul.
Estabelecimentos que atuam com saúde animal, como clínicas, hospitais veterinários e pet shops com serviços clínicos, geram diariamente resíduos que exigem cuidados específicos no descarte. Esses resíduos podem incluir materiais contaminados com sangue, medicamentos vencidos, seringas, produtos químicos e até tecidos animais. Para garantir a destinação correta de tudo isso, é obrigatório ter um PGRSS veterinária (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde).
O PGRSS hospital veterinário, assim como nas áreas humanas, é um documento técnico que organiza todas as etapas do manejo dos resíduos — da geração até a destinação final. Ele também é exigido por leis e normas sanitárias, como a RDC Anvisa nº 222/2018.
Mesmo estabelecimentos de menor porte, como uma clínica veterinária ou pet shop, devem elaborar o plano quando há aplicação de injetáveis, atendimento clínico ou uso de materiais com risco biológico.
Neste artigo, você vai entender por que o PGRSS é obrigatório, quais são os riscos de não implementá-lo, e como regularizar sua empresa com segurança e respaldo técnico.
O que é PGRSS veterinária e por que ele é obrigatório?
O PGRSS veterinária — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — é um documento técnico que descreve como os resíduos gerados por serviços veterinários devem ser coletados, armazenados, transportados e descartados. Seu objetivo é minimizar os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e aos próprios profissionais envolvidos.
A obrigatoriedade do PGRSS está prevista em diversas normas, com destaque para a RDC Anvisa nº 222/2018, que regulamenta o gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, incluindo estabelecimentos veterinários. Além disso, estados e municípios também podem impor exigências complementares por meio de leis e decretos locais.
O plano deve ser elaborado por um profissional capacitado, com base em um diagnóstico do estabelecimento, considerando os tipos de resíduos gerados, as rotinas internas e os processos adotados.
Entre os resíduos mais comuns estão seringas, agulhas, materiais perfurocortantes, restos de medicamentos, tecidos e fluidos biológicos, além de resíduos químicos utilizados em exames e limpeza.
O não cumprimento da exigência pode resultar em multas, autuações e até interdição do local, além de responsabilização do médico-veterinário como responsável técnico.
Ter um PGRSS hospital veterinário ou clínica veterinária é, portanto, mais do que cumprir uma obrigação: é adotar uma medida concreta de segurança sanitária e ambiental, além de proteger sua equipe, os animais atendidos e a imagem do seu negócio.
PGRSS em hospital veterinário: como funciona na prática?
Em um hospital veterinário, o volume e a diversidade de resíduos gerados são significativamente maiores do que em clínicas ou pet shops. Por isso, o PGRSS hospital veterinário precisa ser ainda mais completo, técnico e bem executado.
O primeiro passo para elaborar o plano é realizar um diagnóstico detalhado, identificando todos os pontos de geração de resíduos: salas cirúrgicas, consultórios, setor de internação, laboratório, farmácia, área de imagem, entre outros. Esse levantamento deve apontar os tipos de resíduos gerados, como:
Grupo A (biológicos): sangue, fluidos, tecidos, materiais contaminados.
Grupo B (químicos): medicamentos vencidos, produtos de limpeza, reveladores radiográficos.
Grupo E (perfurocortantes): agulhas, lâminas, ampolas quebradas.
Após essa identificação, o PGRSS veterinário descreve as etapas de segregação, acondicionamento, armazenamento temporário, transporte interno e externo, além da destinação final — que deve ser realizada por empresas licenciadas, com contrato vigente e manifestos de transporte emitidos.
O plano também deve apresentar rotinas claras (via POPs) para cada etapa, indicar os responsáveis técnicos e incluir o cronograma de revisão e atualização do documento.
Em inspeções da Vigilância Sanitária ou de órgãos ambientais, o hospital deverá apresentar o PGRSS e comprovar que ele está sendo aplicado corretamente na rotina.
Um PGRSS hospital veterinário bem estruturado não apenas evita autuações, como também melhora a segurança do ambiente, a organização interna e a imagem institucional do hospital.
PGRSS em clínica veterinária e pet shop: o que muda?
Diferentemente de hospitais, as clínicas veterinárias e os pet shops com atendimento clínico costumam ter menor porte e volume de resíduos, mas ainda assim estão sujeitos às mesmas exigências legais quanto à gestão adequada dos resíduos gerados.
Quando há aplicação de medicamentos injetáveis, pequenos procedimentos, atendimento clínico ou manipulação de materiais biológicos, esses estabelecimentos são enquadrados como geradores de resíduos de serviços de saúde. Por isso, devem elaborar e manter um PGRSS clínica veterinária ou PGRSS pet shop atualizado e devidamente implantado.
Nesses casos, o diagnóstico inicial irá mapear os pontos de geração e identificar resíduos como:
Seringas e agulhas (grupo E – perfurocortantes);
Algodões com sangue, gazes, curativos (grupo A);
Medicamentos vencidos e produtos de limpeza (grupo B);
Embalagens, papel toalha e lixo comum (grupo D).
Mesmo que o volume seja pequeno, o plano deve conter todas as etapas de segregação, acondicionamento, coleta e destinação final, além de indicar empresas licenciadas para o transporte e descarte correto.
Além disso, é necessário que os colaboradores sejam capacitados para seguir as instruções descritas no plano. O uso de POPs auxilia a manter os procedimentos organizados e seguros.
Muitos estabelecimentos de menor porte acreditam que não precisam do PGRSS, mas essa é uma interpretação equivocada. A fiscalização pode ocorrer a qualquer momento, e a ausência do plano pode resultar em multas e sanções ao responsável técnico.
Ter o PGRSS pet shop ou clínica veterinária é um diferencial de segurança e responsabilidade com os animais, os profissionais e o meio ambiente.
Legislação e penalidades para quem não tem PGRSS regularizado
A obrigatoriedade do PGRSS veterinário está prevista em legislações de âmbito federal, estadual e municipal. Estabelecimentos como clínicas veterinárias, hospitais e pet shops com atendimento clínico devem seguir essas normas para garantir a gestão segura dos resíduos gerados.
A principal norma federal que rege o tema é a RDC Anvisa nº 222/2018, que determina as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo os da área veterinária. Essa resolução define responsabilidades, classificação dos resíduos, exigência de capacitação da equipe e a necessidade de destinação correta por meio de empresas licenciadas.
Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e leis estaduais e municipais complementam as exigências. Muitos municípios têm decretos específicos que condicionam a liberação ou renovação de alvarás sanitários à apresentação de um PGRSS aprovado.
A ausência desse documento pode gerar consequências sérias para o estabelecimento e para o médico-veterinário responsável, como:
Multas administrativas que variam conforme o porte da empresa e o tipo de infração.
Notificações e autuações por órgãos ambientais e sanitários.
Interdição do estabelecimento, especialmente em casos de reincidência.
Responsabilização civil e até criminal em caso de danos ambientais ou sanitários provocados por descarte irregular.
Além do aspecto legal, o PGRSS contribui para a imagem institucional do negócio, demonstrando profissionalismo, responsabilidade ambiental e cuidado com a saúde pública.
Por isso, manter o PGRSS hospital veterinário, clínica ou pet shop em dia é uma obrigação que protege seu negócio e todos ao seu redor.
Como manter o PGRSS veterinário atualizado e eficaz no dia a dia
Ter um PGRSS aprovado é essencial, mas de nada adianta se ele não for aplicado na prática e mantido atualizado. Por isso, é importante que o plano faça parte da rotina da equipe.
O primeiro passo é garantir que todos os colaboradores conheçam o conteúdo do PGRSS e saibam onde encontrá-lo. A realização de treinamentos periódicos é fundamental para reforçar as rotinas de descarte, o uso de EPIs e o acondicionamento correto dos resíduos.
Além disso, o documento deve ser revisado sempre que houver mudanças nos processos internos, entrada de novos serviços ou alteração nas legislações aplicáveis.
Acompanhar se o plano está sendo seguido corretamente também é papel do responsável técnico. Isso pode ser feito com o apoio de POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) e checklists práticos.
Manter o PGRSS ativo e funcional é o que garante a real proteção sanitária, ambiental e jurídica do estabelecimento.
O PGRSS veterinário é mais do que um documento técnico — é um compromisso com a saúde pública, o meio ambiente, os animais atendidos e os profissionais envolvidos no dia a dia do atendimento.
Clínicas, hospitais veterinários e pet shops que atuam com responsabilidade sabem que manter um plano atualizado é essencial para evitar riscos, atender à legislação e garantir um ambiente mais seguro e organizado.
Além de proteger seu negócio de autuações, o PGRSS bem elaborado melhora os processos internos, demonstra profissionalismo e agrega valor à imagem da empresa.
Se você ainda não tem um plano estruturado ou precisa atualizá-lo, não espere pela fiscalização para agir. Regularize-se com quem entende do assunto.